TL;DR: A proposta do EU Kids Act exige verificação de idade para usuários menores de 15 anos em serviços online, e a redação atual inclui jogos single-player que utilizam a steam para distribuição ou atualizações.
O que é o EU Kids Act?
O EU Kids Act é um projeto de regulamento apresentado pela Comissão Europeia que visa proteger menores de 15 anos no ambiente digital. A iniciativa cria um sistema de camadas para contas de crianças, exigindo autenticação de idade em todas as plataformas que ofereçam serviços de redes sociais, IA conversacional e videogames online. A proposta ainda está em fase de debate no Parlamento Europeu e pode sofrer alterações antes de ser aprovada.
Como a proposta afeta jogos single-player na Steam?
- Obrigatoriedade de verificação de idade: Mesmo títulos que não possuem modo multijogador podem ser classificados como "online games" se forem distribuídos ou atualizados via Steam, exigindo que os usuários confirmem a idade antes de acessar o conteúdo.
- Impacto nas lojas digitais: Plataformas como a Steam precisarão integrar mecanismos de checagem de idade em todo o seu catálogo, o que pode gerar custos operacionais adicionais e atrasos na publicação de atualizações.
- Possível restrição de conteúdo: Jogos avaliados como inadequados para menores poderão ter seu acesso bloqueado ou limitado, independentemente de serem single-player, caso a Steam não ofereça um filtro de idade robusto.
- Alteração nas políticas de DRM: Sistemas de proteção contra cópia que exigem autenticação online poderão ser reinterpretados como ponto de coleta de dados de idade, exigindo revisão das práticas de gerenciamento de direitos digitais.
- Repercussão para desenvolvedores indie: Pequenos estúdios que dependem da Steam como principal canal de distribuição podem enfrentar barreiras burocráticas maiores, potencialmente reduzindo a viabilidade de lançamentos na UE.
Quais exceções estão previstas na redação atual?
- Jogos que só podem ser adquiridos ou acessados por meio de mídia física, sem qualquer componente online, permanecem fora do escopo da verificação de idade.
- Produtos que não utilizam a Steam para atualização, download ou autenticação não são afetados, mesmo que estejam disponíveis em lojas digitais diferentes.
- Serviços que não permitem a disseminação de conteúdo gerado pelo usuário a um número indeterminado de destinatários também podem ser excluídos, embora a redação seja ambígua.
Próximos passos da legislação
A proposta do EU Kids Act será submetida a comissões parlamentares para análise detalhada, onde especialistas e representantes da indústria de games poderão sugerir ajustes nas definições de "jogo online". Caso a Comissão Europeia decida refinar o texto, é provável que a exceção para jogos exclusivamente físicos seja mantida, mas a inclusão de plataformas como a Steam ainda pode ser revista. Enquanto isso, empresas como a valve (operadora da Steam) já monitoram o desenvolvimento da lei para adaptar seus processos de verificação de idade.
Para ficar no radar
Desenvolvedores e editores devem preparar seus pipelines de publicação para incluir etapas de verificação de idade, especialmente se utilizarem a Steam como ponto de distribuição principal. Consumidores europeus podem esperar que, no futuro próximo, ao iniciar um jogo single-player via Steam, sejam solicitados documentos ou métodos de autenticação que comprovem a maioridade. Acompanhe as atualizações do Parlamento Europeu e as declarações da Comissão para entender quando e como as mudanças entrarão em vigor.
